Portaria nº 992 de 28 de março de 2022

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Guia para Acolhimento Institucional Familiar

Declaração de Permanência

Duração das Cotas de Dependentes

Modelo de Declaração de Saque ou não Saque do PIS/FGTS

Pensão por Morte e Auxílio Reclusão Antes e Depois da EC nº 103.2019

Registro Histórico de Antecipações do Abono Anual

Motivos de Complemento Positivo

Rubricas dos Benefícios com Complementação

Rubricas de Pagamento

Rubricas de Dedução Tributação e Informativas do Imposto de Renda

Incidência de Imposto de Renda Sobre os Rendimentos de Pessoa Física

Modelo Exemplificativo de Declaração de Dependente

Quadro Resumido das Espécies Isentas de Desconto do IR

Acordos Para Evitar a Dupla Tributação

Incidência de Imposto de Renda Sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA

Quadro Resumido das Espécies de Benefícios Vinculadas por Origem Orçamentária da Fonte Pagadora

Tipos de Empréstimo e Rubricas

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