Portaria nº 992 de 28 de março de 2022

Clique no anexo para baixar:

anexo i

Guia para Acolhimento Institucional Familiar

anexo ii

Declaração de Permanência

anexo iii

Duração das Cotas de Dependentes

anexo iv

Modelo de Declaração de Saque ou não Saque do PIS/FGTS

anexo v

Pensão por Morte e Auxílio Reclusão Antes e Depois da EC nº 103.2019

anexo vi

Registro Histórico de Antecipações do Abono Anual

anexo vii

Motivos de Complemento Positivo

anexo viii

Rubricas dos Benefícios com Complementação

anexo ix

Rubricas de Pagamento

anexo x

Rubricas de Dedução Tributação e Informativas do Imposto de Renda

anexo xi

Incidência de Imposto de Renda Sobre os Rendimentos de Pessoa Física

anexo xii

Modelo Exemplificativo de Declaração de Dependente

anexo xiii

Quadro Resumido das Espécies Isentas de Desconto do IR

anexo xiv

Acordos Para Evitar a Dupla Tributação

anexo xv

Incidência de Imposto de Renda Sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA

anexo xvi

Quadro Resumido das Espécies de Benefícios Vinculadas por Origem Orçamentária da Fonte Pagadora

anexo xvii

Tipos de Empréstimo e Rubricas

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Portaria 993

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