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Tabela de Conversão de Atividade Especial
Tabela de Temporalidade e Formulários Correspondentes
Quadro das atividades passíveis de enquadramento por categoria profissional até 28 de abril de 1995
Tabela das Regras de Transição Aposentadoria por Idade para a Mulher
Regras de Transição Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art. 15
Regra de Transição Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor Art. 15
Quadro das atividades passíveis de enquadramento por categoria profissional até 28 de abril de 1995
