Portaria nº 991 de 28 de março de 2022

Clique no anexo para baixar o arquivo em Word (docx).

Tabela de Conversão de Atividade Especial

Tabela de Temporalidade e Formulários Correspondentes

Quadro das atividades passíveis de enquadramento por categoria profissional até 28 de abril de 1995

Tabela das Regras de Transição Aposentadoria por Idade para a Mulher

Regras de Transição Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art. 15

Regra de Transição Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor Art. 15

Tabela de Conversão de Atividade Especial

Tabela de Temporalidade e Formulários Correspondentes

Quadro das atividades passíveis de enquadramento por categoria profissional até 28 de abril de 1995

Tabela das Regras de Transição Aposentadoria por Idade para a Mulher

Regras de Transição Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art. 15

Em que posso te ajudar hoje?